MP amplia prazo para opção de saque da previdência privada

Petrobrás e ex-dirigentes pedem arquivamento de ação penal por crime ambiental

Edital de concurso para advogado da BR será publicado

Inexiste concurso material entre crimes de bigamia e falsidade ideológica

Tim Sul é condenada ao pagamento de indenização em Tubarão

Concedida liminar para que filho maior continue recebendo pensão

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da Presidência, ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, concedeu liminar a jovem para que continue a receber pensão de seu pai, apesar de ter atingido a maioridade.

Primeira Turma inicia julgamento sobre matrícula de filho de servidor militar removido

Página eletrônica do STJ ganha cara nova a partir de amanhã (17)

Nesta quinta-feira, 17, o Superior Tribunal de Justiça põe no ar, a partir das 11h, uma versão renovada de sua página na Internet.

Mantida decisão que aceita comprovação de paternidade sem exame de DNA

Para o tribunal estadual, quando há prova suficiente para confirmar a coincidência da concepção com o período de relacionamento íntimo, tem-se atendido a norma estabelecida no Código Civil de 1916, vigente na época da ação.

Nilson Naves nega pedido de liminar para afastar conselheiros do TCE/ES

O direito privado em três décadas de Constituição Federal

Busca-se analisar importantes transformações no modo de pensar o direito privado, especialmente o direito civil, a partir da influência da incidência de normas constitucionais

Entenda o que muda nas regras de aposentadoria em 2024

Idades mínimas para entrar com o pedido de aposentadoria aumentam em seis meses para homens e mulheres, que precisarão também ter mais tempo de contribuição

Reserva de imóvel na planta: entenda decisão do Poder Judiciário que autoriza reserva de unidade sem registro de incorporação

Por Kamel Salman

Acordo extrajudicial apresentado mais de dois anos depois do desligamento é válido

Para a 5ª Turma, a prescrição não causou a extinção da dívida.

Altas nos impostos vira pesadelo para contribuinte em 2023

Por Eduardo Bonates.

Tratamento diferente entre pai biológico e socioafetivo é proibido

Por Marcos Roberto Hasse.

Relação detalhada do patrimônio do casal não é requisito essencial para a alteração do regime de bens

O entendimento foi estabelecido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que, em ação de modificação do regime de comunhão parcial para o de separação de bens, determinou que as partes juntassem aos autos todos os documentos comprobatórios de seu acervo patrimonial.

Sou médico, tenho direito à aposentadoria especial?

Por Bruno Sá Freire Martins.

Mudança de sistema computacional no trabalho contribuiu para depressão de corretor de seguros

A perícia demonstrou que a doença decorreu da dificuldade de adaptação.

Aposentadoria por incapacidade e outra atividade

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.